Estatutos
Os Municípios de Alfandega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo que constituem entre si uma associação de municípios de fins específicos, pessoa coletiva de direito público de natureza associativa de âmbito territorial que visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram, que se regerá pela Lei n.º 45/2008, de 27 de agosto, pelos presentes Estatutos e pelas demais disposições legais aplicáveis.
A Associação rege-se pelos estatutos publicados no Diário da República, n.º 9, 2.ªSérie, de 12 de Janeiro de 2012.
Ficheiros
